A Justiça suspendeu a aplicação da Lei 9.835/2025, que previa a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador. A medida atenderia à demanda por mais segurança nos horários de pico, mas foi interrompida após uma ação judicial movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).
A concessionária CCR Metrô Bahia confirmou a decisão ao Informe Baiano e informou que interrompeu a implantação da medida por conta da liminar judicial. A nova norma estava programada para entrar em vigor nesta quarta-feira (30), com a previsão de uso exclusivo dos vagões para passageiras nos horários de maior movimento.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) afirmou que acompanha o processo e vinha trabalhando junto à CCR Metrô para viabilizar a implementação da nova lei. Segundo a pasta, a decisão da Justiça foi comunicada na última terça-feira (29).
Mesmo com a suspensão, a Sedur destacou que está à disposição para colaborar em ações que garantam os direitos e a segurança das mulheres no transporte público da capital baiana. O caso segue em tramitação judicial.
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