Presidente da Câmara dos Deputados enviou manifestação ao Supremo nesta sexta-feira (15) sobre o assunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de um presidente da República é uma “solução extrema” e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.
De acordo com a CNN Brasil, em manifestação recebida pelo STF nesta sexta-feira (15), Lira disse que “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.
Presidente da Câmara argumentou ainda que a decisão em relação a um pedido de impeachment contra um presidente da República é uma “função política, não administrativa”.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, disse.
