A Prefeitura de Madre de Deus tem o prazo de um ano para reformar e reestruturar o terminal marítimo da cidade. A medida faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a empresa Sinart, responsável pela concessão do equipamento desde 2015. Com o fim antecipado do contrato, que originalmente se encerraria em 2038, a gestão municipal reassume a operação do terminal.
A rescisão do contrato foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP (Compor) e ocorre após problemas estruturais recorrentes no terminal, incluindo o desabamento de uma ponte de embarque e desembarque. Em janeiro de 2024, um naufrágio na área resultou na morte de seis pessoas, o que reforçou a urgência de ações corretivas.
O acordo também estabelece um período de transição em que a Sinart será responsável por treinar a equipe que assumirá a gestão do equipamento, a fim de evitar interrupções nos serviços prestados à população. Ainda serão apurados eventuais valores devidos à Sinart por investimentos não previstos em contrato, além dos impactos da pandemia de Covid-19.
A assinatura do termo contou com a presença de representantes do MP-BA, da prefeitura e da Sinart. Entre os participantes estavam a promotora Rita Tourinho, o prefeito Dailton Filho, o presidente da Sinart, Henrique Pedreira, e demais representantes jurídicos e técnicos envolvidos no processo.
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