O governo federal ampliou o limite de renda para o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil poderão acessar uma nova faixa do programa habitacional, chamada de “Faixa 4”. Antes, o teto era de R$ 8 mil. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (4) e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5).
Com a mudança, recursos do Fundo Social do Pré-Sal passam a custear as faixas 1 e 2, voltadas a famílias de menor renda, liberando parte do orçamento já reservado para ser aplicado nas faixas mais altas do programa. O governo estima que 120 mil famílias sejam beneficiadas com essa nova linha de financiamento, voltada a imóveis de até R$ 500 mil, com juros projetados em 10,5% ao ano e prazo de pagamento de até 35 anos.
A nova faixa não contará com subsídios governamentais, ou seja, os beneficiários pagarão o valor total do imóvel financiado. Ainda não foi informado quando as novas condições estarão disponíveis para contratação. A expectativa é de que o Ministério das Cidades divulgue mais detalhes nas próximas semanas.
Também seguem em aberto questões como a definição de um teto específico para áreas rurais, a possibilidade de incluir essa faixa em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se as regras de não possuir imóvel próprio continuarão válidas. O governo Lula realizou um evento para anunciar a ampliação, mas ainda não apresentou todas as diretrizes da nova etapa do programa.
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