O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentem defesa prévia em um prazo de cinco dias. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (11), permite que os acusados aleguem “tudo o que interesse à sua defesa”, apresentem provas e arrolam testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Além disso, Moraes confirmou que Bolsonaro e os outros réus, incluindo Walter Braga Netto, General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, deverão prestar depoimento ao final da instrução, embora ainda não tenha sido definida uma data para os depoimentos. A medida visa garantir o direito de defesa durante o processo.
O ministro também determinou que serão indeferidas as testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, aquelas que não têm conhecimento direto dos fatos e são chamadas apenas para elogiar os réus. Neste caso, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesa dos acusados.
Com essa decisão, o processo segue seu curso, garantindo a oportunidade para a defesa dos réus e o cumprimento dos trâmites legais antes da continuação da instrução no caso.
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