Moraes vota para manter prisão da cúpula da PMDF e torná-la ré

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na época das invasões e depredações.

Moraes afirmou que a omissão imprópria dos oficiais possibilitou os ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi o primeiro a votar no julgamento virtual da Primeira Turma, que começou na madrugada de sexta-feira e será concluído até 20 de fevereiro.

A denúncia da PGR, apresentada em agosto do ano anterior, apontou uma profunda contaminação ideológica entre os oficiais da PMDF, adeptos de teorias conspiratórias e golpistas. Moraes refutou a ideia de “apagão de inteligência” ou “falha operacional”, destacando que a PMDF monitorou os riscos de atentado no fim de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.

Os denunciados são:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF na época e posteriormente nomeado comandante-geral;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no comando do Departamento de Operações;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar; e
• Tenente Rafael Pereira Martins.

Moraes ressaltou que os oficiais da PMDF cometeram “falhas operacionais” que permitiram aos golpistas tomar os prédios em Brasília.

Se o entendimento de Moraes for mantido, os oficiais responderão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, entre outros.

Moraes também votou para manter a prisão preventiva dos ex-comandantes-gerais da PMDF e outros três do alto escalão. Eles foram presos por ordem de Moraes em agosto de 2023. O relator destacou a gravidade dos atos, caracterizando-os como uso criminoso da estrutura da PMDF para romper a ordem democrática.

As conversas de WhatsApp entre os oficiais desde a véspera do segundo turno das eleições de 2022 indicam, segundo Moraes, inclinação conspiratória sobre fraudes eleitorais e ideias golpistas.

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Fábio Augusto, ex-comandante-geral até janeiro de 2023, foi apontado por Moraes como tendo conduta recalcitrante em relação ao cumprimento da decisão do STF de desobstrução de vias públicas após protestos.

Moraes também destacou as posturas omissivas e incitatórias dos oficiais durante ações violentas anteriores e durante os eventos de 8 de janeiro.

Rafael Martins, em particular, foi mencionado por Moraes por desguarnecer o prédio do STF e deixar de agir para evitar a depredação.

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