O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da micareta ‘MiConquista 2025’, marcada para os dias 19 e 20 de abril, em Vitória da Conquista. Segundo o promotor George Elias Pereira, a solicitação se baseia na ausência de documentos essenciais que garantiriam a segurança do evento, como alvarás, projeto técnico, vistoria do Corpo de Bombeiros e contratos com empresas de segurança privada. A empresa responsável teria sido notificada, mas não apresentou a documentação exigida.
Para o MPBA, a falta de comprovação da regularidade compromete a segurança dos participantes. “Todos têm direito a um ambiente seguro, sem riscos à saúde ou à vida”, afirmou o promotor, destacando que a omissão dos organizadores e dos órgãos fiscalizadores impede a garantia de um evento seguro. O pedido de liminar busca evitar possíveis acidentes e proteger os direitos dos consumidores.
A ação considera ainda que eventos de grande porte, como micaretas, exigem o cumprimento rigoroso de normas técnicas e legais. O MP reforça que a realização de festas desse tipo sem a documentação necessária representa um risco à integridade dos frequentadores e pode configurar desrespeito às normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor.
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