Mudança em projeto da Ficha Limpa impede benefício a Bolsonaro

O projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa passou por uma alteração que elimina uma brecha que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e possibilitar sua candidatura nas eleições de 2026. A mudança foi feita pelo relator do texto no Senado, Weverton (PDT-MA), após uma emenda apresentada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A proposta original, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), reduzia o prazo de inelegibilidade e condicionava a perda dos direitos políticos apenas a casos de “comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Como Bolsonaro foi condenado pelo TSE em 2023, mas não teve seu registro ou diploma cassado, poderia usar essa brecha para tentar reverter sua inelegibilidade.

A matéria chegou a ser discutida no plenário do Senado na terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares e o risco de rejeição adiaram a votação. Após a revisão, a nova redação exclui o trecho que vinculava a punição à cassação de registros ou diplomas, impedindo que Bolsonaro use o texto para recuperar seus direitos políticos.

Segundo especialistas e parlamentares da base governista, essa mudança fecha qualquer possibilidade de interpretação que favoreça o ex-presidente. O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que a emenda “elimina a possibilidade de Bolsonaro alegar a norma em seu favor”.

A condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Ele e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), foram punidos com inelegibilidade até 2030, decisão que se manterá mesmo com a eventual aprovação do projeto no Senado.

Aliados de Bolsonaro disseram, sob anonimato, que não perceberam a alteração no texto, mas minimizaram o impacto da mudança. Para eles, mesmo na versão original, a proposta não garantiria a reversão da inelegibilidade do ex-presidente.

Com a nova redação, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Senado antes de seguir para sanção presidencial. A polêmica em torno da flexibilização da Lei da Ficha Limpa deve seguir gerando debates entre governo e oposição.

Bahia Política

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