O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a funcionar nesta sexta-feira (21), trazendo uma nova modalidade de consignado para empregados da iniciativa privada. Com a promessa de juros mais baixos, o programa pode beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Diferente do modelo tradicional, essa linha de crédito permite que os bancos acessem os dados do trabalhador via eSocial, facilitando a oferta de empréstimos. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário bruto. Para solicitar o crédito, basta autorizar o compartilhamento dos dados na Carteira de Trabalho Digital, disponível em site e aplicativo.
A partir da autorização, os bancos enviam propostas em até 24 horas. A contratação acontece online, sem necessidade de ir à agência. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar o consignado dentro de suas próprias plataformas digitais. Já a portabilidade de contratos entre instituições será liberada em junho.
Caso o trabalhador seja demitido, o saldo devedor poderá ser abatido das verbas rescisórias, respeitando os limites legais. Se o valor descontado não for suficiente, o pagamento das parcelas será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego CLT, quando as prestações voltam a ser cobradas com correção.
Diferentemente do consignado do INSS e dos servidores públicos, essa nova modalidade não terá um teto de juros estabelecido pelo governo. Assim, as taxas dependerão das condições oferecidas por cada instituição financeira. Atualmente, cerca de 80 bancos e financeiras estão habilitados para oferecer o crédito.
A mudança busca impulsionar o consignado no setor privado, que até então enfrentava entraves burocráticos. Antes, os trabalhadores CLT só podiam contratar o crédito se a empresa tivesse convênio com um banco específico. Com o novo sistema, a expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que o volume de crédito consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões em 2025.
O programa também permite a migração de contratos do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o consignado, além de ser compatível com o saque-aniversário do FGTS. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito com melhores condições para os trabalhadores formais do país.
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