Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano seguem recebendo o saldo integral dos depósitos de antigos empregadores. Nesta sexta-feira (7), o pagamento contempla os nascidos em maio, junho, julho e agosto, com limite de até R$ 3 mil. Quem tem saldo superior a esse valor receberá a diferença em junho.
A medida provisória (MP) que liberou o saque foi publicada no último dia 28 de fevereiro e tem caráter excepcional e retroativo, ou seja, não beneficiará trabalhadores que forem demitidos a partir de março deste ano. Quem for dispensado sem justa causa daqui para frente e aderiu ao saque-aniversário continuará com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. No total, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores receberão R$ 12 bilhões com essa liberação.
Dos beneficiados, apenas 2,5 milhões poderão sacar o saldo integral. Os demais 9,6 milhões terão descontada a antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por bancos. Os pagamentos serão realizados em duas etapas pela Caixa Econômica Federal: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS receberá o crédito diretamente, sem precisar aguardar a data de nascimento.
O calendário prevê os pagamentos de até R$ 3 mil em três datas: 6 de março para nascidos de janeiro a abril, 7 de março para nascidos de maio a agosto e 10 de março para os demais. Já os valores acima desse limite serão pagos em junho, conforme cronograma específico. A medida visa amenizar os impactos financeiros para trabalhadores que tiveram o saldo bloqueado ao aderir ao saque-aniversário.
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