PL propõe reeducação obrigatória para condenados por violência contra a mulher

Condenados por violência doméstica poderão ser obrigados a passar por programas de reabilitação antes de progredirem para o regime aberto. Essa é a proposta do Projeto de Lei 3858/23, que tramita na Câmara dos Deputados e busca tornar obrigatória a participação em iniciativas que promovam a reflexão e a responsabilização dos agressores. Previstas na Lei Maria da Penha, essas ações podem ser presenciais ou virtuais e têm como objetivo conscientizar os autores da violência, prevenindo reincidências.

As deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), autoras do projeto, destacam que o ambiente prisional predominantemente masculino pode reforçar comportamentos agressivos. Por isso, elas defendem que não apenas réus de penas mais leves, mas todos os condenados por violência contra a mulher, participem dos programas de reeducação. A intenção é reduzir a reincidência e promover uma mudança de comportamento mais efetiva.

Antes de ser votada no Plenário, a proposta passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública, Finanças e Constituição e Justiça. Caso aprovada, a medida representará um avanço na política de combate à violência de gênero, reforçando a necessidade de ações educativas para transformar a mentalidade dos agressores e evitar novos casos.

Bahia Política

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