Polêmica: entidades médicas criticam permissão para farmacêuticos prescreverem medicamentos

Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada nesta semana, autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, desde que sigam protocolos clínicos estabelecidos. A medida gerou forte reação de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), que classificaram a decisão como ilegal e arriscada para a saúde pública.

Para o CFM, a prescrição de medicamentos deve ser exclusiva dos médicos, pois envolve diagnóstico detalhado e acompanhamento clínico. A entidade afirmou que tomará medidas judiciais contra a resolução, alegando que farmacêuticos não possuem formação adequada para diagnosticar doenças e definir tratamentos de forma segura. A AMB reforçou essa posição, destacando que a prescrição médica é o resultado de um processo complexo, que inclui exames físicos e laboratoriais.

Por outro lado, o CFF defende que a decisão apenas formaliza um direito conquistado há mais de uma década. Segundo o conselho, a prescrição farmacêutica já é prevista na Lei Federal nº 13.021/2014 e segue protocolos rigorosos para garantir segurança aos pacientes. Além disso, a nova norma exige que os farmacêuticos tenham Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o que, segundo a entidade, garante maior fiscalização e transparência.

A polêmica também envolve a Associação Paulista de Medicina (APM), que manifestou preocupação com possíveis riscos à segurança dos tratamentos. Para a entidade, o diagnóstico médico é essencial para evitar erros na prescrição de medicamentos, e a decisão do CFF pode comprometer a qualidade da assistência à saúde.

Apesar das críticas, o CFF reforça que farmacêuticos não terão autonomia para prescrever qualquer medicamento e seguirão diretrizes pré-estabelecidas. A resolução entra em vigor em 30 dias, e o embate entre médicos e farmacêuticos promete se intensificar nos próximos meses.

Bahia Política

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