Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação. O título poderá ser cancelado, o que pode ocorrer, por exemplo, com quem se ausentou de dois turnos nas eleições municipais de 2024 e do segundo turno das eleições de 2022, sem apresentar justificativa ou quitar a pendência.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial não apenas para votar ou se candidatar, mas também para acessar uma série de direitos, como tomar posse em cargos públicos, se inscrever em concursos, renovar matrícula em instituições oficiais de ensino e obter documentos como passaporte e carteira de identidade.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui mais de 5,3 milhões de eleitores faltosos. A maior parte pertence às faixas de ensino fundamental e médio incompletos, sendo a faixa etária de 25 a 29 anos a mais representativa entre os inadimplentes. Eleitores com voto facultativo — como maiores de 70 anos, menores de 18 e pessoas não alfabetizadas — não têm o título cancelado por ausência.
A consulta sobre a situação eleitoral pode ser feita gratuitamente nos sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), através do autoatendimento eleitoral. Caso haja multa, o pagamento pode ser feito por Pix, boleto ou cartão. Em situações de dificuldade financeira, o juiz pode conceder isenção da multa mediante declaração.
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