22 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Prefeitura entrega escrituras de imóveis aos moradores de Lauro de Freitas

Foto; reprodução/PMLF

A Prefeitura de Lauro de Freitas continua expandindo suas iniciativas assistenciais e políticas sociais no município. Através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), está programada para a próxima sexta-feira (15/12), a partir das 16h, a entrega de escrituras de imóveis regularizados nas localidades do Tamarineiro e Cajueiro. O evento será realizado no Cine Teatro de Lauro de Freitas, localizado na Praça João Thiago dos Santos, no Centro.

O processo de regularização fundiária engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A ação conta com a participação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (NUREF) e do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.

Alana Freire, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da Sedur (DEHAB), compartilhou insights sobre o programa implementado pela gestão municipal. “A ação assegura o direito à propriedade do imóvel, proporcionando dignidade e segurança aos seus proprietários. Para efetivar o programa de titularidade, foram realizadas ações nas duas localidades, incluindo mobilizações sociais, reuniões comunitárias, cadastro social, análise técnica em trabalho de campo, levantamento planialtimétrico com topografia, plantas individuais dos imóveis, além de inscrições municipais na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e colaboração com o NUREF e articulação com o cartório”, explicou a coordenadora.

Alana também ressaltou os benefícios que o programa proporcionará aos moradores. “Os residentes serão beneficiados com a certidão de matrícula de seus imóveis, ou seja, a escritura. É um sonho que foi concretizado com a colaboração de muitos”, concluiu.

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