A reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal visa beneficiar aqueles que ganham até R$ 7.000, com a implementação de um desconto extra que vai sendo gradualmente reduzido para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O objetivo da medida é evitar um aumento abrupto na carga tributária entre as faixas de rendimento e isentar integralmente quem recebe até R$ 5.000. Para os contribuintes dentro dessas faixas, o governo também propõe uma forma de isenção total a partir de 2026.
A grande dúvida gerada pela reforma é se quem ganha R$ 6.999, por exemplo, terá um salário líquido superior ao de quem ganha R$ 7.001, por conta do desconto especial. Estudo do economista Sérgio Gobetti, publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, aponta que a diferença seria mínima. Para um salário de R$ 6.900, o desconto extra seria de R$ 11, enquanto para R$ 7.000 não haveria abatimento adicional. Essa mudança busca corrigir distorções na tabela atual, dando um alívio fiscal para quem recebe abaixo de R$ 7.000.
O estudo detalha a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda para rendas entre R$ 2.500 e R$ 7.500. A tabela considera um reajuste na faixa de isenção do IR, mas com a condição de que o governo também implemente medidas para acompanhar o aumento do salário mínimo. Para os contribuintes que optarem pela dedução completa no Imposto de Renda, o desconto especial pode até superar o valor do imposto devido, dependendo das deduções legais realizadas.
Além disso, a reforma do IR também inclui a criação de um imposto mínimo para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O governo pretende aplicar uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos para essas rendas mais altas, com o objetivo de aumentar a arrecadação sem prejudicar os contribuintes de renda mais baixa. No entanto, essa medida precisa ser aprovada pelo Congresso para que possa entrar em vigor.
A principal medida de alívio fiscal, no entanto, é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, com um impacto estimado de R$ 4.356,89 ao ano para esses trabalhadores. A reforma afetará cerca de 10 milhões de brasileiros, representando 65% dos contribuintes que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Essa mudança é vista como um passo importante para a atualização do sistema tributário brasileiro, mas os especialistas apontam que é necessário realizar uma reforma mais profunda para atender às necessidades econômicas do país.
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