Senado aprova fim da reeleição e mandatos de 5 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos para cinco anos. A medida abrange presidente da República, governadores, prefeitos, além de deputados e vereadores. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

Além de proibir a reeleição, a PEC prevê a unificação das eleições a partir de 2034, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos. A transição será gradual: em 2026, o sistema continua como está; em 2028, prefeitos eleitos terão mandato de seis anos; em 2030, governadores poderão se reeleger pela última vez; e em 2034, os novos mandatos passam a ser de cinco anos, sem reeleição.

O texto também altera a composição do Senado. O mandato de senadores será reduzido de oito para cinco anos, com um período de transição que prevê mandatos de nove anos para os eleitos em 2030. A partir de 2039, os três senadores de cada estado serão eleitos de forma simultânea, a cada cinco anos, encerrando o sistema de renovação parcial.

A proposta teve apoio unânime dos senadores presentes na CCJ. Para os defensores da medida, o fim da reeleição equilibra as disputas eleitorais, eliminando vantagens de quem já está no cargo. Agora, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Bahia Política

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