O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para permitir a responsabilização civil das plataformas de redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com placar de 6 votos a 1 até o momento, os ministros entenderam que empresas como Facebook, X (antigo Twitter) e Instagram podem ser punidas judicialmente por conteúdos como discursos de ódio, ataques à democracia e incentivo à automutilação ou suicídio.
O julgamento analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje só permite responsabilização das plataformas após ordem judicial para remoção de conteúdo. A maioria dos ministros, no entanto, avaliou que a regra é ultrapassada e protege modelos de negócio em detrimento da segurança pública e dos direitos fundamentais.
Entre os votos favoráveis, Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão tem sido usada como escudo para manter a impunidade das plataformas. Já Cristiano Zanin defendeu que as vítimas não devem ser obrigadas a recorrer ao Judiciário para cada violação, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes.
Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso também votaram a favor da possibilidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial prévia, em casos de conteúdo evidentemente ilegal. Já o ministro André Mendonça foi o único até o momento a divergir, defendendo a manutenção das regras atuais.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), quando os ministros vão definir a tese jurídica que orientará futuras decisões. O STF analisa dois recursos que envolvem diretamente o Facebook e o Google, e a decisão pode mudar o tratamento jurídico de conteúdos nas redes sociais em todo o país.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Cristian Bell tem carro apreendido por falta de IPVA na Bahia
Tânia Yoshida celebra sucesso na abertura do Arraiá do Berimbau
Lula indica nova candidatura e desafia rivais da direita