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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Débora ficou conhecida por pichar com batom a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes.
Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, rejeitando o recurso da defesa que pedia atenuação da pena. Os advogados argumentaram que Débora confessou o crime e já cumpriu parte da pena, mas o recurso foi considerado inadequado pelo relator.
Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso das redes sociais, conforme determinação do ministro Moraes. A decisão visa garantir o controle judicial durante o regime domiciliar.
O caso ganhou grande repercussão pela imagem da estátua da Justiça marcada com batom, símbolo que marcou os atos violentos contra instituições brasileiras em janeiro.
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