STF mantém prisão de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos apresentados pela defesa como tentativas de adiar a execução da pena. A decisão foi confirmada mesmo com divergências entre os ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que votaram contra.

Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), quando se preparava para embarcar para Brasília. Segundo a defesa, ele pretendia se entregar voluntariamente. A condenação, proferida em 2023, envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propina por contratos firmados entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a construtora UTC, entre 2010 e 2014. As provas incluem documentos apreendidos e depoimentos da Operação Lava Jato.

Apesar de já ter tido um recurso negado, a defesa apresentou novos embargos, considerados protelatórios por Moraes, que determinou o início imediato do cumprimento da pena. A defesa agora solicita a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, durante audiência de custódia, o ex-presidente afirmou não possuir problemas de saúde nem fazer uso contínuo de medicamentos.

A Procuradoria-Geral da República ainda deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar. Enquanto isso, a decisão do STF marca mais um capítulo do envolvimento de ex-agentes públicos em esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato. O caso também chama atenção por ter sido julgado em instância única, já que Collor tinha foro privilegiado à época.

Bahia Política

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