O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida faz parte das restrições impostas ao político, que cumpre prisão domiciliar em Maceió, Alagoas, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, a Polícia Federal deve anotar o impedimento migratório e Collor está proibido de deixar o país. O passaporte diplomático, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, permite isenção de visto em diversos países e é destinado a autoridades como parlamentares, chefes de Estado e ex-presidentes.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, mas sua defesa conseguiu o benefício da prisão domiciliar alegando problemas de saúde. Desde então, o ex-presidente está obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas em casa.
A decisão de Moraes reforça o cumprimento rigoroso das restrições judiciais impostas ao ex-mandatário. A suspensão do passaporte diplomático busca evitar qualquer tentativa de fuga ou movimentação internacional durante o período de cumprimento da pena.
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