O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com mais sete pessoas, após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Com isso, inicia-se a ação penal, na qual os acusados responderão por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes.
A fase seguinte do processo será a instrução, etapa em que testemunhas serão ouvidas, documentos analisados e perícias realizadas. Os advogados de defesa poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas para reforçar suas teses. As oitivas serão conduzidas por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após a instrução, o caso seguirá para julgamento, momento em que os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. A data do julgamento ainda não foi definida e será marcada pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte do colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso haja condenação, a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, Bolsonaro e os demais réus responderão ao processo em liberdade, a menos que surjam medidas cautelares que justifiquem uma eventual prisão preventiva.
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