O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência que sofreram danos na saúde bucal. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), inclui procedimentos como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O atendimento será oferecido prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de agressão. Os critérios específicos para o atendimento ainda serão definidos pelo governo federal. A nova lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados.
De acordo com dados do governo, em mais de 60% dos casos de agressão doméstica, a face da vítima é o principal alvo, resultando em sequelas físicas e emocionais. A perda dentária ou danos à saúde bucal afetam não apenas a estética, mas também a autoestima e a reintegração social e profissional das mulheres.
Além de garantir acesso gratuito ao tratamento, o programa tem o objetivo de devolver dignidade às vítimas, proporcionando suporte para sua recuperação. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e reforça o compromisso do SUS com a proteção e o bem-estar das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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