O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e assegura também o tratamento completo no período pós-operatório.
Além da cirurgia, o SUS deverá disponibilizar acompanhamento com profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas, garantindo a recuperação integral do paciente. O atendimento começa já no diagnóstico, ainda no pré-natal ou logo após o nascimento, com o encaminhamento imediato para centros especializados.
Crianças que necessitem de reeducação oral terão direito a atendimento fonoaudiológico gratuito, incluindo apoio na mastigação, sucção e desenvolvimento da fala. Também será possível contar com ortodontistas, que avaliarão a necessidade de implantes dentários ou uso de aparelhos ortodônticos, sem custos para as famílias.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de abril. O relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem por dia no Brasil com essa malformação. Segundo ele, a lei reforça um direito já previsto na Constituição, ao detalhar e garantir o atendimento especializado pelo SUS.
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