O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que é viável rastrear e impedir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados para apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. Em entrevista ao G1, ele destacou a parceria com o Banco Central, que permite a análise detalhada das movimentações financeiras dos beneficiários. Além disso, uma medida cautelar do TCU, assinada em dezembro, determinou que o governo adote providências imediatas para evitar o uso indevido do benefício.
O ministro Jonathan de Jesus ordenou que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica adotem soluções técnicas urgentes para bloquear o repasse dos valores do programa para sites de apostas. A determinação visa fortalecer o controle sobre o uso dos recursos e garantir que sejam aplicados exclusivamente para a assistência social das famílias cadastradas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, até a última sexta-feira (21), ainda não havia recebido intimação formal sobre o julgamento do recurso apresentado contra a medida. Assim que a intimação for recebida, a AGU encaminhará o caso aos ministérios responsáveis para que informem quais ações serão adotadas para cumprir a determinação do TCU. O objetivo é assegurar a correta destinação dos recursos do Bolsa Família, evitando desvios para apostas.
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