Título cancelado? Veja como resolver

Mais de 5 milhões de títulos de eleitor foram cancelados no país, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (19). A medida atinge cidadãos que deixaram de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quitar a multa prevista em lei. Mesmo com o cancelamento, ainda é possível regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Quem está com o título cancelado fica impedido de votar ou se candidatar, além de enfrentar restrições como não poder tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou solicitar passaporte. Por isso, é fundamental verificar a situação eleitoral o quanto antes.

A consulta pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral do domicílio, ou por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral. Caso o cancelamento seja confirmado, o eleitor precisa apresentar um requerimento de regularização, justificando as ausências e, se necessário, pagando as multas correspondentes.

O pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet, acessando a opção “Título Eleitoral” e depois a opção 6. O processo é parte da rotina da Justiça Eleitoral em anos não eleitorais, quando ocorre a revisão do cadastro para manter a base de dados atualizada, conforme determina a legislação vigente.

Bahia Política

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