TJ-BA mantém decisão que suspende cassação de prefeito

O prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo, conseguiu manter-se no cargo após uma decisão favorável do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco. O magistrado negou um pedido da Câmara Municipal para cassar o mandato do gestor, que é acusado de irregularidades administrativas.

A defesa do prefeito, liderada pelo advogado Tiago Ayres, alegou que o processo de cassação estava eivado de nulidades e violava o direito de ampla defesa e contraditório. O juiz Jurandir Carvalho Gonçalves, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Barra do Mendes, havia concedido uma liminar para suspender o afastamento do prefeito, mas a Câmara recorreu ao TJ-BA.

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O desembargador Nilson Castelo Branco, no entanto, manteve a liminar e suspendeu o processo de cassação até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito. Segundo ele, não ficou demonstrada a urgência ou o perigo de dano irreparável que justificasse a cassação imediata do gestor.

Tonho de Napo foi eleito prefeito de Barra do Mendes com 69,31% dos votos em 2020. Ele é investigado por supostas irregularidades no recolhimento e repasse do INSS, nepotismo e desvio de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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