Barroso diz que compreende ofensiva do Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez comentários hoje (4), em relação à votação surpreendentemente rápida da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do STF.

Barroso enfatizou que, em uma democracia, nenhum tópico deve ser considerado intocável e que todos os assuntos podem ser debatidos abertamente no Congresso Nacional. Ele reconheceu a decisão da CCJ, embora tenha ressalvas. Ele declarou: “Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF, ao longo desses 35 anos de vigência da Constituição, tem desempenhado um papel fundamental na proteção da democracia.”

O ministro argumentou que o STF teve um papel crucial nos últimos anos, desempenhando um papel vital na defesa da Constituição, especialmente durante momentos de negação da ciência, como na pandemia de Covid-19. Ele afirmou: “O STF foi um guardião eficaz da Constituição contra tendências autoritárias e posições extremistas. O STF está sujeito a críticas, como qualquer instituição democrática. No entanto, em uma instituição que tem funcionado de maneira eficaz, não vejo motivos para alterar seu funcionamento”, disse Barroso.

A decisão da CCJ de hoje abrange temas como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e a concessão de liminares. A PEC 8/2021 retoma o texto anteriormente aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.

A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, a proposta aprovada será discutida no plenário do Senado.

De acordo com a PEC, ações no STF que envolvam a suspensão da tramitação de propostas legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também estarão sujeitas a essas mesmas regras.

Na justificativa da proposta, o senador Oriovisto argumenta que “há enormes riscos para a separação de poderes e para o Estado de Direito causados pelo ativismo judicial descontrolado, por uma postura errática e falta de limites, e, principalmente, pela atuação contrária ao princípio da colegialidade observado no Supremo Tribunal Federal”.

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp (CLIQUE AQUI), siga nosso Instagram (CLIQUE AQUI)