Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem antes de decidir sobre recursos contra a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Marques é relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas para nomear um representante legal da empresa no Brasil.

Nos recursos, o Partido Novo pede o restabelecimento imediato do funcionamento da rede social, enquanto a OAB solicita a suspensão da multa de R$ 50 mil imposta a pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN). Marques destacou que o plenário do STF deve analisar o caso, dada a sensibilidade e repercussão da controvérsia para a ordem pública e social, e afirmou que as manifestações da PGR e da AGU são essenciais para a deliberação final.

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