STF mantém prazo de 15 dias para defesa de Bolsonaro em denúncia sobre trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma vez o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia sobre a trama golpista. A decisão, proferida nesta quinta-feira (27) em Brasília, mantém o período de 15 dias para a apresentação da defesa, sem a ampliação para 83 dias solicitada pelos advogados do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado que necessitava de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal e queria se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e um dos principais delatores do caso. Os advogados também alegaram que a ampliação do prazo compensaria o tempo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou para formalizar a denúncia.

No entanto, Moraes destacou que a defesa já teve acesso a todas as provas contidas na denúncia. Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou o material coletado nos aparelhos de telefone celular, garantindo plena transparência no processo. Diante disso, o magistrado concluiu que não há justificativa para a prorrogação do prazo legal.

Com a decisão, o prazo final para a entrega da defesa de Bolsonaro segue estabelecido para o dia 6 de março. O período de 15 dias começou a contar a partir de 19 de fevereiro, conforme previsto nas regras do tribunal.

Bahia Política

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