Congresso e Judiciário retomam atividades após o carnaval 

Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário voltam aos seus trabalhos nesta semana, com pautas importantes que devem impactar o cenário político e jurídico do país. No Congresso, a expectativa é grande com a retomada das votações, especialmente para destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ficou parado devido a divergências políticas entre os parlamentares. A Comissão Mista de Orçamento começará, na terça-feira (11), a discutir o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que deveria ter sido aprovada em dezembro de 2023. A pendência se deu devido à suspensão das emendas parlamentares por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que travou o avanço do projeto.

No Judiciário, o clima é de expectativa quanto ao julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria deverá se manifestar até sexta-feira (14) sobre os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados, e, após a manifestação da PGR, a Primeira Turma do STF deverá marcar o julgamento que decidirá se Bolsonaro e os outros acusados irão a julgamento como réus.

Além disso, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse na presidência do Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (11), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 216 anos de história do tribunal. A ministra compõe o STM desde 2007 e já havia presidido a Corte temporariamente entre 2013 e 2015. Sua posse representa um marco importante no avanço da presença feminina no poder judiciário militar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terá um dia movimentado na terça-feira (11), com o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e de sua família, ocorrido em 2009. A acusada, Adriana Vilela, filha do ex-ministro, foi condenada em 2019 a 60 anos de prisão por ser considerada a mandante do crime. O STJ irá analisar o recurso da defesa para anular a condenação e também a solicitação do Ministério Público para que a prisão da ré seja cumprida imediatamente, após a decisão do STF que permite prisões imediatas de condenados por homicídio.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal retomará, na quarta-feira (12), o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece a idade mínima de 21 anos e o número mínimo de dois filhos para a realização de vasectomia e laqueadura. O julgamento, que foi suspenso em novembro de 2024 por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, tem gerado debate sobre direitos reprodutivos no país, e a decisão final poderá ter um impacto significativo nas políticas de saúde pública relacionadas à reprodução.