STF decide tornar Bolsonaro e aliados réus por tentativa de Golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (26), maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Até o momento, três dos cinco ministros da turma já votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux foram decisivos para consolidar essa maioria, restando agora os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Entre os denunciados estão figuras de destaque do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. De acordo com a PGR, o grupo é acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover a ruptura do Estado democrático, ação que, segundo os procuradores, poderia ter causado danos irreparáveis à democracia brasileira.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, que também relatou o caso, foi contundente. Moraes ressaltou que, após a derrota de Bolsonaro nas urnas, o grupo envolvido na tentativa de golpe se organizou de maneira coordenada, usando desinformação sobre o sistema eleitoral para incitar atos golpistas. Ele lembrou ainda que, mesmo depois do dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão aos Três Poderes, o ex-presidente continuou a alimentar a narrativa de fraude eleitoral, o que contribuiu para aumentar o clima de instabilidade no país.

Flávio Dino, ministro da Justiça, seguiu o entendimento de Moraes e também votou favoravelmente ao recebimento da denúncia. Para Dino, ficou evidente que houve violência nos atos golpistas e que a tentativa de golpe poderia ter gerado consequências muito graves para a ordem constitucional. Ele destacou ainda a necessidade de se avaliar em detalhes o papel de cada acusado, considerando o acervo probatório robusto apresentado pela PGR, que, na visão do ministro, justifica o início da ação penal.

O voto de Luiz Fux, embora alinhado com o de Moraes e Dino no que se refere à aceitação da denúncia, trouxe uma diferença importante em relação ao local de julgamento. Fux sugeriu que o julgamento do caso fosse realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Além disso, o ministro afirmou que todo crime envolve uma série de etapas, como atos preparatórios e tentativas, que devem ser avaliados durante a instrução processual.

Caso a maioria dos ministros seja confirmada com os votos dos próximos membros da turma, os oito denunciados se tornarão réus em um processo penal, que poderá resultar em penas de prisão, dependendo do julgamento final. Durante a fase de instrução processual, a PGR e as defesas terão a oportunidade de apresentar provas e depoimentos. A acusação inclui crimes como golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio da União. A defesa dos acusados, por sua vez, argumenta que houve uma articulação para o golpe, mas sem a participação direta dos réus, e questiona a validade das provas apresentadas.

Bahia Política

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