19 de setembro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio ao X

Foto: Sergio Moraes / AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo, que questionam a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem contornar a suspensão do X. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a multa é vista como uma medida acessória para garantir o cumprimento da decisão judicial de bloqueio da rede social, e não como uma forma de censura à circulação de informações na internet. A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações, no último dia útil.

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