Uma eventual anistia, graça ou indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma possível condenação pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que, embora essas medidas sejam juridicamente viáveis, há precedentes que indicam uma tendência da Corte em restringir benefícios para crimes contra o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro, que se tornou réu por suspeita de liderar uma trama golpista em 2022, responde por crimes como golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Caso seja condenado, um projeto de anistia no Congresso ou um decreto presidencial de graça ou indulto poderiam ser alternativas, mas a decisão final caberia ao STF, que já demonstrou resistência a medidas semelhantes.
O tribunal analisou um caso parecido em 2022, quando Bolsonaro concedeu graça ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques ao Estado democrático de Direito. O STF entendeu que houve desvio de finalidade e manteve a punição. No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que um indulto coletivo para os atos de 8 de janeiro, por exemplo, seria inconstitucional.
A questão pode acabar judicializada, dependendo de como um possível benefício a Bolsonaro seria redigido. O Supremo já validou o indulto de Michel Temer em 2017, que beneficiou condenados por corrupção, mas especialistas alertam que, no caso do ex-presidente, a gravidade dos crimes pode levar a um entendimento diferente, reforçando a dificuldade de qualquer medida que tente extinguir sua pena.
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