Bolsonaro e aliados se tornam réus por tentativa de Golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado, no contexto dos eventos de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) após análise dos votos dos cinco ministros da turma, que consideraram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) suficientemente robusta para dar início ao processo penal.

O ex-presidente Bolsonaro, junto a figuras-chave de seu governo, como os ex-ministros da Defesa, Justiça e Casa Civil, além de outros assessores, foram acusados de liderar uma tentativa coordenada de abalar o Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o grupo formou uma organização criminosa com o objetivo de realizar uma ruptura institucional, articulando-se para minar a confiança nas eleições de 2022 e instigar um golpe, que culminaria nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, foi decisivo para a aceitação da denúncia. O ministro destacou que o grupo se organizou de forma hierárquica, com tarefas bem definidas, e que Bolsonaro desempenhou um papel central ao espalhar desinformação sobre as eleições. Moraes também exibiu vídeos dos atos golpistas e afirmou que as ações não podem ser tratadas como meros incidentes, ressaltando a gravidade da tentativa de golpe.

Flávio Dino, por sua vez, endossou a denúncia e sublinhou a evidência de que a tentativa de golpe poderia ter causado danos irreparáveis ao Brasil. Para ele, a materialidade dos crimes está clara e exige uma instrução processual aprofundada. Dino também enfatizou que a acusação de tentativa de golpe precisa ser tratada com seriedade, visto que, se consumado, o golpe teria implicado no fim da democracia no país.

A decisão foi acompanhada pelo voto de Luiz Fux, que também se alinhou ao entendimento de seus colegas, embora tenha sugerido que o julgamento fosse conduzido pelo plenário do STF, em vez de pela Primeira Turma. Fux destacou que a democracia deve ser preservada a todo custo e que as tentativas de golpe não podem ser minimizadas.

Em seu voto, Cármen Lúcia fez questão de ressaltar a gravidade dos ataques de 8 de janeiro, chamando-os de desfecho de um processo golpista que se desenrolava há meses. Ela lembrou que a democracia precisa ser defendida com firmeza e repudiou qualquer tentativa de relativizar os eventos que ameaçaram a estabilidade do país. Para a ministra, o golpe falhou, mas os riscos de ruptura institucional precisam ser analisados profundamente.

Agora, com os réus formalmente acusados, o caso segue para a fase de instrução processual, onde a PGR e as defesas poderão apresentar provas e testemunhos. O STF será responsável por decidir se houve, de fato, a consumação do golpe e qual será a penalidade, que pode incluir penas de prisão, para aqueles que forem condenados.

Bahia Política

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