24 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Câmara quebra prazos de tramitação e PL que institui novo Refis é aprovado

Foto; divulgação

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (07/12), no plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari, a 29ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. A sessão foi seguida, ainda, pela 12ª e 13ª sessões extraordinárias para debate e votação, em regime de urgência, com quebra de interstício, do PL Nº 1152/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui novo Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário.

Os vereadores presentes também aprovaram 11 indicações, parte referindo-se a melhorias em praças públicas, como a Indicação Nº 1013/2023, de autoria do vereador Jamessom (União), pedindo a construção de uma arena de futevôlei na praça da Rua Triângulo do Leste, no bairro dos 46. Foram lidos ainda dois projetos de lei de autoria do Legislativo e encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Outro destaque foi a aprovação de moção de feita por todos os parlamentares da Câmara, pelo falecimento da servidora Maria Cristina Mota Sales, que trabalhou na Câmara por 35 anos.

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, a Casa aprovou o PL No 1134/2023, do Executivo, criando o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Camaçari, além de dois projetos de iniciativa do Legislativo, sendo eles o PL No 043/23, de autoria do vereador Júnior Borges (União), declarando o evento “Marcha para Jesus” como patrimônio cultural imaterial de Camaçari, e o PL No 074/23, do vereador Ivandel Pires (Cidadania), dispondo sobre a reciclagem e descarte das embarcações de pesca por todo o município de Camaçari. Já em segunda discussão e votação a Casa aprovou o Projeto de Lei do Executivo Nº 1144/23, que cria uma Comissão Especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

A sessão foi marcada ainda pela entrega de Título de Cidadão de Camaçari a José Hélio Santos, presidente do Partido Republicanos em Camaçari. A homenagem foi concedida pelo vereador Dedel Reis (Republicanos) que destacou que o homenageado é morador do município há 19 anos. Em seu agradecimento, Hélio Santos destacou a importância de se fazer política no plural e do trabalho social como algo que gosta muito de fazer.

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