A Câmara de Camaçari realizará, na próxima segunda-feira (13/06), a partir das 9h, Audiência Pública para tratar sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído no dia 12 de junho. A atividade foi solicitada pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Câmara.
A data é celebrada desde 2002 numa iniciativa da a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca sensibilizar a população e os gestores públicos sobre a necessidade urgente de buscar ações na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Brasil é um dos países que firmaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de erradicar todas as formas de exploração de trabalho infantil até 2025. Porém, o objetivo ainda está longe de ser alcançado. O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, divulgados em 2021.
Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres, perigosas ou integrantes da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins.
Segundo pesquisas apresentadas pelo vereador, a crise gerada pela Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%. (CMC)