27 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Conselho de Ética analisa denúncia de ‘rachadinha’ envolvendo Janones

Foto; Agência Câmara

O Conselho de Ética da Câmara iniciou nesta quarta-feira (13/12), uma investigação sobre a conduta do deputado André Janones (Avante-MG), acusado de envolvimento em uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Ex-assessores alegam ter repassado parte de seus salários ao deputado desde 2019, quando ele assumiu o primeiro mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria do ministro Luiz Fux, está atualmente investigando o caso. Na mesma reunião, o Conselho de Ética arquivou um procedimento contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e abriu processos contra outros seis parlamentares.

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Essa é a fase inicial da apuração contra Janones no Conselho de Ética, com o presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda a definir o relator para o caso. Três nomes foram sorteados para conduzir as investigações, seguindo regras específicas do regimento interno.

A representação contra Janones foi apresentada pelo PL, alegando que desviar salários de servidores do gabinete para enriquecimento ilícito é inaceitável. O partido pede a perda do mandato do deputado, alegando desrespeito às regras éticas básicas e conduta criminosa.

O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar, sugerindo o arquivamento ou prosseguimento da investigação. Caso o processo continue, o deputado notificado apresentará sua defesa, seguida pela coleta de provas. O relator, então, elaborará um novo parecer, podendo recomendar a absolvição ou aplicação de punição, que varia de censura à perda do mandato. O deputado tem o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a decisão final. O prazo máximo para a tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.

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