Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional se sobrepuseram a normas já existentes ou entraram em conflito com políticas públicas em vigor. No setor de saúde, 26% dos projetos analisados apresentaram situações de sobreposição, segundo o estudo Radar Político da Saúde, do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).
A pesquisa aponta que essa duplicidade ocorre por vários fatores: a diminuição do papel das comissões que avaliam os projetos, a falta de especialização nos gabinetes parlamentares e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos, como ministérios e suas assessorias. Como resultado, muitas propostas acabam sendo redundantes ou contrárias a políticas já implementadas, gerando desperdício de tempo e recursos públicos.
Apesar disso, 40% das iniciativas legislativas complementam políticas existentes, mas sem promover mudanças estruturantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Menos de 10% dos projetos buscam melhorias significativas no sistema, mostrando que o foco ainda é limitado e muitas vezes não fortalece a saúde pública de forma ampla.
O estudo alerta ainda que a transformação de programas eficazes em lei pode engessar medidas que poderiam se adaptar mais rapidamente a novas evidências. Para Júlia Pereira, gerente do IEPS, a atuação do Congresso é central, mas o excesso de propostas prejudica sua capacidade de aprimorar a saúde pública, especialmente em situações emergenciais como a pandemia de covid-19.
Além disso, apenas 19% dos projetos têm foco em populações específicas, como mulheres, negros, indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre eles, a atenção à saúde das mulheres representa apenas 15%, enquanto outros grupos permanecem com presença mínima, evidenciando a baixa prioridade legislativa para populações historicamente negligenciadas.
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