Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstos para serem liberados até o final deste ano. Além disso, Dino solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar a liberação desses valores. Em sua decisão, o ministro condicionou os pagamentos referentes a 2025 ao cumprimento de medidas que garantam maior transparência no processo.

A suspensão atende a uma solicitação do PSOL, que questionou no STF a tentativa da Câmara dos Deputados de liberar os recursos sem passar pelas comissões responsáveis. Dino determinou que a Câmara publique em seu site as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas e estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Casa apresente as informações necessárias, reforçando a importância da transparência na destinação desses recursos públicos.

Bahia Política

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