22 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Governador Jerônimo Rodrigues quer aumentar taxas do Detran

Foto; divulgação/PT

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe ajustes nas taxas estaduais sob a responsabilidade do Poder Executivo. Essas alterações incidem especificamente nas taxas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Na mensagem enviada aos deputados, o governador destacou a importância desses ajustes para “manter o compromisso do governo estadual com a qualidade e eficácia dos serviços públicos oferecidos à população”.

As mudanças propostas abrangem as transportadoras que operam em linhas regulares, os operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e as administradoras de terminais rodoviários.

O projeto de lei prevê modificações no Anexo I da Lei nº 11.631, mais especificamente no item “3”, que trata do registro cadastral e sua atualização. Os valores associados a essas taxas seriam ajustados para R$ 753,77.

Este projeto de lei será submetido à análise e votação dos deputados da Assembleia Legislativa.

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