O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ainda não há uma proposta finalizada, mas há consenso sobre a necessidade de atualização do valor, defasado diante do cenário econômico atual.
Uma das alternativas em análise é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, proporcional ao faturamento do MEI. Essa mudança permitiria um sistema mais justo, com valores ajustados de acordo com a renda do empreendedor, e tem recebido apoio tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda.
A expectativa é de que a alteração possa ser implementada ainda em 2025, aproveitando as diretrizes da reforma tributária aprovada em 2023. O novo modelo manteria a simplicidade do regime atual, que já unifica os tributos em uma única guia de pagamento e garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
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