O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 19 ações diretas no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de 2023, superando o total registrado por gestões anteriores. A prática, intensificada em seu terceiro mandato, mostra uma guinada na articulação política do Planalto, que tem usado o Judiciário como uma alternativa diante das dificuldades de negociação com o Congresso e Estados.
Entre os casos levados ao STF, destacam-se ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas, herança da flexibilização promovida na gestão anterior, e a contestação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem recorrido à Corte para reverter medidas consideradas inconstitucionais ou contrárias à sua política.
Especialistas afirmam que esse movimento reflete um novo arranjo institucional, marcado pelo enfraquecimento do Executivo, o fortalecimento do Legislativo e o crescente protagonismo do STF. Diante de uma base parlamentar instável e de um Congresso de maioria conservadora, o governo busca no Judiciário um canal mais receptivo para viabilizar sua agenda.
O fenômeno, que começou a ganhar força no governo anterior, se aprofunda agora e transforma o STF em uma espécie de mediador de impasses políticos. Casos como o das emendas parlamentares, sob análise da Corte, exemplificam como o Supremo passou a atuar como interlocutor entre os poderes, assumindo um papel central na governabilidade.
No entanto, essa judicialização pode gerar efeitos colaterais. Ao transferir ao STF a responsabilidade por decisões que exigiriam articulação política, o Executivo se distancia do embate direto com o Congresso, o que pode intensificar tensões institucionais. Para analistas, isso mostra não apenas a força do Judiciário, mas também as fragilidades do governo em construir uma base sólida no Parlamento.
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