Governo repassa R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos nesta quarta-feira (22), liberando um total de R$ 15,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal. Esses recursos visam compensar as perdas decorrentes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Parte do montante também será destinada a mitigar os impactos financeiros causados pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto na reforma tributária.

Em junho de 2022, o governo Bolsonaro reduziu o teto do ICMS sobre combustíveis e energia, provocando perdas de arrecadação nos entes federativos. Lula também autorizou a abertura de R$ 879,2 milhões em crédito para os governos regionais, alegando que os recursos serão utilizados para anular despesas e excesso de arrecadação de recursos livres. Este anúncio segue uma lei complementar sancionada por Lula em outubro, que liberou R$ 27 bilhões para compensar as perdas causadas pela medida de Bolsonaro, adiantando inicialmente R$ 10 bilhões.

Siga Bahia Política  no Facebook  , no Twitter e também  no Instagram. Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.