Justiça manda Coelba regularizar energia em comunidade

A Justiça determinou que a Coelba adote medidas para regularizar o fornecimento de energia elétrica na comunidade rural de Baixa Formosa, no município de Tancredo Neves. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Cláudia Didier, que apontou falhas frequentes e interrupções no serviço prestado à população local.

Com a decisão, a empresa deve manter os moradores informados sobre interrupções programadas, indicando a duração prevista dos desligamentos, além de prestar informações sobre prazos de restabelecimento em caso de quedas inesperadas. A Coelba também está obrigada a realizar manutenções preventivas e a garantir o funcionamento contínuo e seguro da rede elétrica na região.

A Justiça estipulou ainda que a concessionária deve cumprir os prazos legais para religamento da energia após interrupções, sob pena de multa diária. Além disso, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e mais R$ 100 mil por dano social, valores que deverão ser revertidos em favor da coletividade.

Segundo o Ministério Público, a precariedade do serviço tem causado prejuízos graves à comunidade, afetando diretamente a vida de idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores locais. Interrupções prolongadas têm comprometido atividades básicas e gerado insegurança à população.

Bahia Política

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