Lei que proíbe contratação de artistas com apologia ao crime já vigora em Salvador

A discussão sobre a proibição de contratação de artistas que fazem apologia ao crime ganhou repercussão nacional recentemente, mas em Salvador essa regra já está em vigor há seis anos. Desde 23 de setembro de 2019, uma lei municipal impede que o poder público patrocine ou contrate, direta ou indiretamente, artistas que incentivem a violência, o crime organizado ou o uso de drogas. A medida também abrange aqueles que promovam o trabalho infantil ou escravo, reforçando políticas anteriores de combate a conteúdos ofensivos.

O debate se intensificou após um projeto semelhante ser apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com inspiração na legislação soteropolitana. O texto carioca ganhou o nome de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper de 22 anos, apesar de não citá-lo diretamente. A polêmica aumentou depois que a vereadora responsável pelo projeto criou um site com o nome do artista e defendeu publicamente que a proposta busca impedir apresentações dele em eventos públicos.

A Bahia já possuía uma legislação voltada para esse tema desde 2012, quando foi sancionada a “Lei Antibaixaria”, que impede o uso de recursos estaduais para contratar artistas cujas músicas incentivem a violência ou desrespeitem mulheres. No mesmo ano, Salvador adotou uma norma semelhante para restringir o financiamento de apresentações com conteúdo considerado ofensivo. Essas medidas reforçam o compromisso do estado e do município em filtrar o conteúdo promovido em eventos patrocinados pelo poder público.

Oruam, que se tornou um dos rappers mais ouvidos do país, é filho do traficante Marcinho VP e gerou polêmica ao pedir liberdade para o pai durante um show no Lollapalooza 2024. O episódio reacendeu a discussão sobre a relação entre música e crime, dividindo opiniões entre aqueles que defendem sua liberdade artística e os que o criticam por seu posicionamento.

Bahia Política

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