Lula envia projeto para BNDES voltar a financiar obras no exterior

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta hoje (27/11), ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar os financiamentos para obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. Esse tipo de crédito estava suspenso desde 2016 devido às investigações da Operação Lava Jato envolvendo grandes construtoras beneficiadas por essa linha de financiamento.

A proposta surge em um momento em que o Legislativo discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar aos parlamentares o poder de vetar operações realizadas no exterior. O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, argumenta que tal medida não tem precedentes em outros países e poderia criar burocracia adicional, prejudicando as empresas brasileiras.

O projeto de lei, que já foi antecipado à imprensa, proíbe a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com o Brasil, ou seja, países em débito com o país. Isso implicaria que, atualmente, Cuba, Venezuela e Moçambique não seriam beneficiados, a menos que houvesse uma renegociação formal da dívida pendente.

Essa restrição já existe nas normas internas do BNDES, mas a instituição acredita que incluí-la em lei pode reduzir resistências, dada a controvérsia que cercou essas operações no passado. O diretor Gordon enfatiza que o financiamento à exportação de serviços beneficia as empresas brasileiras, gerando empregos e renda no país.

O projeto também prevê medidas de transparência, como a divulgação de informações sobre as operações em um site público de fácil acesso. Além disso, autoriza o BNDES a criar subsidiárias no Brasil, seguindo normas da OMC e da OCDE.

Economistas têm expressado preocupações sobre os riscos associados a essa retomada do financiamento à exportação de serviços, especialmente em relação aos critérios de seleção de países destinatários e possíveis preferências políticas. O BNDES argumenta que apoiar as empresas brasileiras na exportação é crucial para aumentar a competitividade no mercado internacional, destacando a importância desse movimento para a agenda de neoindustrialização do governo.

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