Lula pede ao STF suspensão de ações de vítimas do INSS

O presidente Lula (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que sofreram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. O pedido, feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é assinado pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e solicita uma liminar com urgência.

Além da suspensão dos processos, o governo quer anular as decisões já proferidas contra a União e o INSS, alegando que essas ações têm gerado interpretações judiciais conflitantes e um aumento descontrolado da judicialização. Lula também pede que o STF reconheça a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para ressarcir administrativamente os beneficiários lesados.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida busca acelerar o pagamento às vítimas, evitar decisões que condenem o governo ao pagamento em dobro, e impedir a continuidade da chamada “litigância predatória”, em que escritórios de advocacia acionam a Justiça em massa visando lucros futuros. Estima-se que 9 milhões de descontos indevidos tenham sido feitos entre 2020 e 2025.

A ação também pede que o STF suspenda o prazo de prescrição para que as vítimas não percam o direito de solicitar ressarcimento. O governo argumenta que a responsabilização da União pelas fraudes cometidas por entidades associativas deve ser revista, e que o foco deve estar em garantir a restituição rápida dos valores sem comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.

A ADPF foi endereçada ao ministro Dias Toffoli, relator de outro processo semelhante, e cita precedentes do STF que autorizaram a abertura de crédito extraordinário em situações emergenciais, como nas enchentes do Rio Grande do Sul. O objetivo é evitar um rombo bilionário nas contas públicas e garantir uma solução unificada, segura e célere às vítimas das fraudes.

Bahia Política

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