O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) a prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, por motivos de saúde. A medida determina que ele cumpra a pena em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. O benefício foi concedido após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Preso inicialmente em 2021 por incitar ataques contra o STF, Jefferson havia conseguido prisão domiciliar em 2022, mas retornou ao regime fechado após descumprir as condições impostas. Na época, ele utilizou a conta da filha para atacar verbalmente a ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, resistiu à prisão com tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal.
Desde junho de 2023, o ex-parlamentar estava internado em um hospital particular no Rio, o que contribuiu para o novo pedido de mudança no regime de prisão. A defesa alegou agravamento do estado de saúde de Jefferson, o que motivou a decisão humanitária por parte do STF.
Entre as medidas determinadas por Moraes, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e proibição de deixar o país. Jefferson também não poderá acessar redes sociais, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam previamente autorizadas, além de advogados e familiares.
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