Moraes concede prisão domiciliar a Collor por motivos de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos. A decisão, em caráter humanitário, atendeu a um pedido da defesa do ex-mandatário e contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a permanência de Collor em sua residência, que será informada no momento da transferência.

A medida inclui restrições como a suspensão do passaporte e a limitação de visitas apenas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. A decisão foi baseada em laudos médicos que apontam que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, além de fazer uso diário de oito medicamentos, a maioria antidepressivos.

Apesar de laudo do sistema prisional de Alagoas afirmar que é possível manter o tratamento dentro do presídio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a prisão domiciliar uma medida proporcional e adequada diante do estado de saúde e da idade do ex-presidente. Gonet destacou que a Constituição prioriza o cuidado aos idosos em seus lares.

Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para favorecer contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC entre 2010 e 2014. As provas incluem documentos do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.

A condenação foi confirmada pelo STF na segunda-feira (28), após o tribunal rejeitar o último recurso da defesa. O placar foi de 6 votos a 4 pela prisão. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a execução imediata da pena. Já Flávio Dino, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia e Toffoli acompanharam Moraes. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.

Bahia Política

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