O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusaram Eduardo de articular ataques contra Moraes nos Estados Unidos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida, e o ministro decidiu arquivar o caso.
Na ação, os autores alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria cometendo crime de lesa-pátria ao constranger o Poder Judiciário e o relator das investigações sobre a tentativa de golpe. Após análise, Moraes seguiu o parecer da PGR e rejeitou a imposição de medidas cautelares. “Indefiro os pedidos e defiro o arquivamento desta investigação”, determinou o ministro.
Pouco antes da decisão, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato na Câmara para morar nos Estados Unidos. O parlamentar tomou a decisão após não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Casa.
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